Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma MakerBR, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte, não continue usando o site.

2. Descrição do Serviço

MakerBR é uma plataforma comunitária para:

• Compartilhamento de modelos 3D (arquivos STL)
• Compra e venda de produtos relacionados a impressão 3D
• Interação social e networking entre makers
• Sistema de recompensas em MBR Coins
• Badges e reconhecimento comunitário

3. Conta de Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Você concorda em:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Notificar-nos imediatamente sobre acesso não autorizado
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Aceitar responsabilidade por todas as atividades em sua conta

4. Conteúdo do Usuário

Ao fazer upload de modelos STL, imagens, comentários ou qualquer outro conteúdo, você:

• Garante que possui direitos para publicar esse conteúdo
• Concede à MakerBR licença não-exclusiva para usar, distribuir e exibir seu conteúdo
• Confirma que o conteúdo não viola direitos de terceiros
• Reconhece que não receberá compensação adicional pelo uso do conteúdo
• Autoriza a moderação e remoção de conteúdo violador

5. Licenças de Modelos STL

Modelos podem ser publicados sob três tipos de licença:

• Free: Acesso gratuito para todos os usuários
• Commercial: Pode ser usado comercialmente mediante atribuição
• Premium Only: Exclusivo para membros do Clube Premium

O download de qualquer modelo implica concordância com sua licença específica.

6. Clube Premium

A assinatura Premium oferece:

• Acesso a modelos exclusivos Premium
• Preços especiais na loja MakerBR
• Bônus multiplicador em MBR Coins
• Suporte prioritário

Assinaturas são renováveis mensalmente ou anualmente. O cancelamento pode ser feito a qualquer tempo, com efeito no próximo período de faturamento.

7. MBR Coins

MBR Coins são uma moeda virtual da plataforma. Você reconhece que:

• Não têm valor monetário fora da plataforma
• Não podem ser convertidos em dinheiro real
• São sujeitos a regulação e modificação pela administração
• Podem ser confiscadas em caso de violação de termos
• Expiram conforme políticas definidas pela plataforma

8. Compras e Pagamentos

Ao realizar uma compra na loja MakerBR:

• Você concorda em fornecer informações de faturamento precisas
• Autoriza o débito do valor total incluindo frete
• Reconhece que os preços podem variar de acordo com seu plano
• Aceita os prazos de entrega estimados
• Assume responsabilidade por informações de endereço incorretas

9. Trocas, Devoluções e Reembolsos

Produtos podem ser devolvidos dentro de 7 dias da entrega, desde que:

• O produto esteja em perfeito estado e com embalagem original
• Não tenha sido aberto ou usado
• Acompanhado do comprovante de compra
• O reembolso será processado após verificação

Produtos danificados no transporte devem ser reportados dentro de 48 horas da entrega.

10. Limitações de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, MakerBR não é responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
• Perda de dados ou lucros cessantes
• Falhas em modelos STL ou inadequação para fins específicos
• Interrupções no serviço não causadas por negligência nossa

11. Proibições

Você concorda em não:

• Fazer upload de conteúdo ilegal, ofensivo ou enganoso
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários
• Tentar contornar sistemas de segurança
• Usar a plataforma para spam ou práticas desonestas
• Reproduzir ou comercializar modelos sem autorização
• Manipular MBR Coins ou explorar o sistema de recompensas

12. Moderação e Suspensão

MakerBR se reserva o direito de:

• Remover conteúdo violador sem aviso prévio
• Suspender ou encerrar contas que violem estes termos
• Confiscar MBR Coins de contas suspeitas
• Bloquear usuários que abusem do serviço

13. Mudanças nos Termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após modificações implica aceitação dos novos termos. Para mudanças significativas, notificaremos por email.

14. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de São Paulo.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco através do grupo WhatsApp ou email de suporte da plataforma.